Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Às vésperas de retomada das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, equipamento crucial para viabilizar a operação do até hoje inativo sistema de saneamento do Sul da Ilha, iniciado há mais de 15 anos, o governo municipal anunciou, no dia 19/10, uma polêmica ‘solução’ para a rede regional, que retira a Casan do processo e abre caminho à privatização do serviço no Sul da Ilha.
Segundo a Prefeitura, será promovida ‘abertura de processo de licitação para estudos de modelagem do saneamento em Florianópolis; esse documento embasará o tipo de contratação para empresas que desejarem implantar a rede de tratamento de esgoto na região do Sul da Ilha’. A rigor, a intenção é impor uma nova empresa contratada pelo município para operar ou gerir o esgoto na região.
O prefeito garante que foi uma ‘decisão madura’, comunicada à Casan e governo . “Chegamos à conclusão de que a Casan tem que focar em fazer bem feito os serviços que ela já possui na cidade”, argumentou. Conforme a Prefeitura, ‘a Casan não conseguiu comprovar capacidade financeira para a implantação da rede em curto e médio prazo, o que poderia chegar na ordem de R$1,5 bilhão’.
A proposta, contudo, deve enfrentar resistência no âmbito político e comunitário. “Mais uma decisão monocrática do prefeito, a exemplo da remoção da UPA do Rio Tavares, que gera mais desconfiança do que esperança de solução efetiva para problema”, disse o ex-presidente da Amocam e membro do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Alencar Vigano.
O vereador Afrânio Boppré definiu a solução proposta pelo governo municipal como ‘frankenstein’, por propugnar a manutenção do fornecimento de água com a Casan e transferir a gestão do esgoto para a iniciativa privada. O parlamentar garante que a iniciativa é ilegal, contrariando a Lei Orgânica do Município, que veda a concessão desse tipo de serviço à gestão privada.
“É óbvio que não aceitamos o abandono do Sul da Ilha na questão do saneamento, mas a solução é o fortalecimento da empresa pública Casan e que o prefeito faça cumprir aquilo que está previsto no contrato de concessão”, assinalou Afrânio. A decisão da Prefeitura acontece menos de uma semana depois de audiência promovida pela Câmara, no Saco dos Limões, ocorrida no dia 13/10(foto), para discutir a solução de despejo do efluente da ETE do Rio Tavares, saída temporária proposta pela Casan para viabilizar a operação da rede de esgoto do Sul da Ilha. Foto: Divulgação/JC)