Angelo Poletto Mendes/Redação JC
O polêmico projeto de revisão do plano diretor que abre caminho à contestada verticalização de bairros da capital, e que enfrenta forte resistência de entidades comunitárias e da população, deve mesmo ser votado apenas em 2023. Mesmo sob forte pressão da classe dirigente da cidade, a Câmara vem agindo com cautela na condução do processo que culminará com a implantação de nova legislação urbana para a capital.
Depois de passagem polêmica e conturbada pelo Conselho da Cidade, após 14 audiências públicas regionais entre junho e agosto, e sobre as quais também pairam muitas críticas, o projeto de revisão desembarcou no Parlamento em setembro. Em evento marcado também por protestos nas galerias, o calhamaço de documentos foi entregue pelo prefeito Topázio Neto ao então presidente da casa, Roberto Katumi.“A Prefeitura está de parabéns, cumpriu seu dever com a comunidade. Nunca vi um tema ser tão discutido, tão debatido”, disse ele, prometendo celeridade ao processo.
Uma reviravolta no entanto aconteceu na sequência, com a inesperada derrota de Katum para à presidência da Câmara no biênio 23/24, perdendo por 12×11 para o advogado e vereador em primeiro mandato, João Cobalchini. Embora de partido da base governista, o vereador conquistou a presidência com votos da oposição e prometeu honrar a confiança dos colegas. “Não serei o presidente de 12 vereadores, e sim dos 23. Katumi fez uma bela gestão e eu quero conduzir da mesma forma, de forma democrática, onde todos os vereadores tenham espaço e voz”, declarou. Compõem a nova mesa diretora também Claudinei Marques, Manu Vieira, João da Bega e Renato Geske.
Apesar do discurso diplomático, o jovem político vem se destacando também pelo perfil técnico. Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, primeira a avaliar o projeto revisório, encaminhou solicitação de pareceres de órgãos ambientais Floram, IMA, Ibama e ICMBio acerca do projeto. Após, o projeto também precisará pelas comissões de Viação e Obras Públicas, Meio-Ambiente e Trabalho e Legislação.
“Nossa cidade é muito peculiar, sede de governo, rodovias estaduais, parques e reservas; por isso, entendi por bem pedir essa diligência também de órgãos federais e estaduais”, explicou. O parlamentar também é defensor da realização de novas audiências públicas sobre o projeto de revisão, para maior transparência do processo, antes de leva-lo à votação. O número de audiências, contudo, ainda está em discussão na casa, mas a tendência é de que sejam mais quatro ou cinco eventos participativos.
O parlamentar também informa que pretende abrir um canal de acesso à população, para contribuir com sugestões, propostas e críticas ao projeto revisório. Sobre o projeto propriamente dito, Cobalchini considera bastante vantajoso para a cidade, na comparação com a Lei 482 em vigor. “Eu diria que esse projeto é 90% muito bom; agora, no que tange ao adensamento, entendo que ele precisa ser correspondente à capacidade de estrutura instalada nos bairros; no centro, por exemplo, não vejo problema em se aumentar de 12 para 20 andares”, ponderou.
MOBILIZAÇÃO – Vem crescendo também no meio comunitário a mobilização para tentar fazer prevalecer propostas populares no texto final do plano diretor. A presidente da Associação de Moradores do Campeche (Amocam), Roseane Panini, informou que a entidade está concluindo documento com elenco de propostas de moradores para levar à Câmara. Segundo ela, quase nada do que foi levantado nas audiências públicas foi inserido na minuta do projeto que chegou ao Conselho da Cidade e à Câmara. “Foi um processo meramente chancelatório, de fachada”, criticou. Outros bairros estariam fazendo o mesmo.
Membro do Conselho da Cidade e presidente do Conselho Comunitário da Costa de Dentro, Eugênio Gonçalves, vai mais longe, e diz que o projeto revisório sofreu mais de 150 alterações no próprio Conselho da Cidade, instância meramente consultiva, sem os respectivos pareceres técnicos. “Não é sequer uma instância que tenha prerrogativas para isso”, criticou. O dirigente lembra que recente expediente enviado pelo Ministério Público Federal à Prefeitura recomenda a tacitamente a retirada de diversos bairros, entre eles o Campeche, Rio Tavares e Tapera, de qualquer projeto que desencadeie adensamento urbano, em função de ausência de infraestrutura, especialmente de saneamento. (Foto: CMF/Divulgação/Arquivo/JC)