Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Apesar do fortíssimo apelo econômico e da ampla campanha de convencimento da sociedade, o movimento de resistência ao projeto de revisão do plano diretor começa a ganhar corpo na cidade. Isso porque, no entender de lideranças comunitárias, políticas e segmentos da sociedade, o processo revisional conteria várias irregularidades. Um grupo de 51 entidades comunitárias e da sociedade civil, sete delas integrantes do Conselho da Cidade, ingressou recentemente com petição no Ministério Público Estadual questionando o processo.
Com trajetória política bastante eclética, o vereador Renato Geske (PL) ressalta que a questão do plano diretor sublima aspectos ideológicos e não pode ser simplificada como uma briga do bem contra o mal. “A cidade real não tem capacidade de suporte de infraestrutura para um projeto dessa envergadura, tão permissivo ao adensamento urbano e ao concreto”, assinalou.  O parlamentar vê, por outro lado, incongruências claras já na apresentação feita pela Prefeitura do projeto com as propostas levantadas nas audiências públicas.
“Participei de todas as audiências, e não vejo sequer resquício do que foi reivindicado pelas comunidades”, disse. “Está na cara que esse é um projeto criado pela classe dirigente que manda na cidade, em consonância com os tecnocratas do governo”, disparou. O vereador Marcos Abreu, o Marquito (PSol) corrobora a visão do colega. “Também acompanhei todas as audiências e posso dizer com segurança que não se agregou nada do que foi discutido ao projeto de revisão”, afirmou.
Alencar Vigano, presidente da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), uma das entidades signatárias da petição questionando o processo de revisão, vê diversas irregularidades na elaboração do projeto. Para ele, as próprias audiências públicas, sem apresentação da minuta do projeto, não atenderiam o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura e Ministério Público Estadual.
“Não está sendo respeitado o direito à participação popular e o contraditório”, afirmou. “Essa forma de condução do processo, sem consultas públicas, debates e oficinas, fere o Estatuto das Cidades, resoluções e a própria jurisprudência”, assinalou o líder comunitário. Para ele, as comunidades acabaram sendo usadas apenas para chancelar o andamento do processo e minimizar os riscos de questionamento legal.
A bancada de oposição na Câmara pleiteia que, ao chegar à Parlamento municipal, o Legislativo encabece a realização de pelo menos mais cinco audiências regionais, para discutir a minuta do projeto de revisão, que não foi apresentado durante as audiências distritais e a municipal. Não está descartado inclusive o risco de que, em caso de aprovação mais açodada na Câmara, o projeto revisório acabe até mesmo judicializado.