Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Reconhecido como o bairro mais combativo da cidade na defesa do meio-ambiente e contra políticas mais permissivas de adensamento urbano, o Campeche se mobiliza para a audiência pública prevista para final de julho no distrito. A Associação dos Moradores do Campeche (Amocam), que recentemente comemorou 35 anos de existência, realizou em meados de junho a primeira reunião preparatória para o evento, marcado para 27 de julho, na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes.
 Conforme a presidente da associação, a farmacêutica Roseane Panini, mais de 80 pessoas participaram da reunião, no salão da Igreja Nossa Senhora do Coração de Jesus, a maioria engrossando o caldo especialmente contra a mais delicada das postulações da revisão: o aumento do gabarito predial, que em função de intrincado mecanismo de ‘incentivos’, poderia chegar a 10 andares no Campeche. Pelo plano atual em vigor, o gabarito na região está limitado a dois pavimentos, mais ático e pilotis.
“Há necessidade de melhorias no plano diretor, mas em aspectos pontuais; o bairro já está na iminência de um colapso estrutural no status atual, imagine se houver esse salve geral permissivo à verticalização?’, questiona.  Mesmo com o novo arranjo de audiências, na avaliação da dirigente, o processo em curso fere o Estatuto das Cidades, porque não permite a participação efetiva das comunidades na formulação do projeto revisório.
“Essas audiências públicas consultivas são meras escutas à população, sem qualquer garantia de efeito prático no texto final do projeto”, observou. A tese é defendida também pelo vereador de oposição ao governo municipal, Marcos José de Abreu, o Marquito (PSol), que vê inclusive espaço para questionamento judicial do processo, pela restrição à participação popular na formulação da política urbana. “O próprio TAC que norteia a retomada deste processo está sendo desrespeitado”, diz.
Recentemente, um grupo de mais de 40 entidades civis, muitas delas alijadas do novo Conselho da Cidade, como a própria Amocam, além da Ufeco e Fórum da Cidade, entre outras, encaminharam documento à Prefeitura e ao Ministério Público apelando pela retomada do processo a partir de oficinas temáticas no bairros, que seria o rito adequado à envergadura das propostas pleiteadas no processo revisório.
“A Prefeitura alega que são ajustes, mas mexe em questões de fundo; aumenta a altura dos prédios, passando em alguns bairros de dois para oito andares”, corrobora o autor do recém lançado e-book “Confrontos na Cidade: Luta pelo Plano Diretor nos 20 anos do Estatuto da Cidade”, o arquiteto e ex-vereador Lino Bragança Peres, em recente entrevista à Rádio Campeche. Segundo ele, a própria TAC preconiza participação popular por meio de debate, que só é possível através de oficinas temáticas. “Audiência é para ouvir, não existe espaço para réplica ou tréplica; do modo como está sendo retomado, esse processo já começa manco”, afirmou. (Foto: Divulgação/JC)