Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Pouco mais de cinco meses depois da desastrada tentativa de impor a toque-de-caixa a polêmica revisão do plano diretor da capital, que traz em seu cerne a temida verticalização predial do Campeche e outros bairros, ainda na gestão de seu antecessor e que acabou barrada pela Justiça, o atual prefeito Topázio Neto lidera nova tentativa de levar adiante o processo revisório. Após assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), firmado ainda no final de abril com o Ministério Público, o mandatário anunciou a retomada do processo, que deve novamente sacudir a cidade.
Por meio de um calendário mais organizado e dessa vez menos afoito de 14 audiências públicas (13 distritais e uma final) em dias alternados, anunciado no começo de junho, e que prevê se estender do final de junho até início de agosto, pretende viabilizar a chegada do projeto à apreciação final da Câmara Municipal até outubro deste ano. No Sul da Ilha, estão estipuladas três audiências distritais: Ribeirão da Ilha (29/06), Pântano do Sul (15/07) e Campeche (27/07).
Em sua justificativa para deflagar o processo revisório – que tecnicamente tem até 2024 para ser concluído, com base no Estatuto das Cidades -, o governo alega que “quer atualizar o documento de acordo com as necessidades atuais da população, levando em consideração as carências e potencialidades de cada distrito”. Elenca como pilares da revisão: ‘fortalecer o planejamento e a gestão territorial; promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; conservar áreas de preservação permanente; criar condições para uma mobilidade sustentável; favorecer moradias de interesse social e garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico’, entre outros.
As audiências públicas, por sua vez, define a Prefeitura: ‘possuem caráter consultivo e têm por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis’. Paralelamente, o município ativou também um sistema de consulta pública, por meio da qual os cidadãos poderão se manifestar acerca do processo, de maneira online ou presencial, e página de internet específica.
Apesar do esquema meticuloso, inclusive com divulgação de ampla campanha de convencimento da sociedade sobre as necessidades de atualização do regramento urbano, e eleição de um Conselho da Cidade – instância consultiva importante no processo – com maioria ainda mais alinhada às suas postulações, a travessia desta etapa não será fácil. Tema que interfere diretamente na vida de milhares de habitantes, o plano diretor tem sido a pedra-no-sapato de todos os prefeitos que passaram pela cidade nos últimos 25 anos. Mesmo com apoio explícito das principais entidades empresariais, como é o caso também do atual prefeito, todos que tentaram impor mudanças sem apoio popular obtiveram poucos resultados.
(Foto-Legenda: Vista parcial da Planície do Campeche, do alto do Morro do Lampião: ao centro, a Lagoa Pequena e, ao fundo, a Praia da Joaquina. Estevam Scuoteguazza/Divulgação/Arquivo/JC)