Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Causa de periódicas turbulências há mais de 25 anos na capital, o plano diretor novamente rachou a cidade. No cerne do novo racha, que vem subindo de intensidade desde meados de dezembro, está a tentativa de se dar celeridade à tramitação de um projeto de revisão do plano diretor concebido pelo governo municipal que tem o respaldo das principais entidades e segmentos empresariais, mas que ainda é praticamente desconhecido pela maioria da população e não tem a chancela dos movimentos comunitários e populares.
Afora o mérito do projeto, que entre suas proposições traz de volta a temida e várias vezes rejeitada verticalização predial da Planície do Campeche e outras áreas da Ilha, pesa sobre ele também um polêmico modelo de discussão oferecido à sociedade, que acabou levando à intervenção do Ministério Público e da Justiça. Por decisão judicial, a discussão pública do projeto está cancelada desde meados de janeiro.
Apesar de sua complexidade, inicialmente o governo cogitava até enviar o projeto à Câmara sem passar pelo crivo popular. Depois, percebendo risco à legitimidade, decidiu abri-lo à consulta pública e promover uma única audiência municipal, às vésperas do Natal.  Embora realizado, o evento ficou inacabado, e se prolongaria logo após o Natal e Ano Novo. Instado pela oposição na Câmara, no entanto, o Ministério Público estadual intercedeu, suspendeu esses complementos e recomendou a realização de 13 audiências distritais sobre o projeto.
Foi então que veio o lance mais inusitado até agora, que chegou a constranger alguns apoiadores do projeto, despertou a população e agravou ainda mais sua rejeição no movimento comunitário. Foi estabelecido um calendário de 13 audiências distritais simultâneas, no mesmo dia e horário, em escolas municipais da capital, outras 13 por vídeo-conferência e uma final, já na Câmara de Vereadores, num período pouco mais de 15 dias. Isso levou outra vez à intervenção do Ministério Público, culminando com o cancelamento judicial.  O Ministério Público propugnou essencialmente que as audiências simultâneas tolhiam a possibilidade dos cidadãos de participarem de mais de um evento, impactando na democracia do processo, mas a decisão judicial foi ainda mais longe. Em sua sentença, o magistrado corroborou a percepção inicial, mas deixou claro também que, no seu entendimento, nenhuma alteração no plano diretor pode ser tratada como mera formalidade burocrática, porque impacta diretamente na cidade e na vida de todos os moradores e visitantes.
O magistrado invocou ainda, na argumentação de sua sentença, que são notórios os problemas enfrentados pela população, no que tange à mobilidade, saneamento e abastecimento de água, entre outros, e que isso também precisa ser levado em conta. O Governo Municipal informa que, desde o cancelamento, vem buscando junto ao Ministério Público a definição de um novo calendário de participação popular para tentar dar continuidade ao projeto de revisão do plano diretor. Na foto, vista parcial da Planície do Campeche, do alto do Morro do Lampião.
(Foto: Estevam Scuoteguazza/Divulgação/JC)