Angelo Poletto Mendes/Redação JC

O movimento comunitário defende que o processo de revisão do plano diretor suspenso pela Justiça seja definitivamente cancelado e restabelecido um novo processo revisório, a partir de novo regramento, com base na legislação em vigor.  “Essa intervenção do Ministério Público e da Justiça deixa claro que este processo contém muitas irregularidades”, assinalou o vereador mais votado do atual Parlamento municipal, Marcos José de Abreu, o Marquito (PSol), morador do Sul da Ilha.
 O modelo de revisão implementado na capital, conforme o vereador, infringiria não apenas o Estatuto das Cidades, mas também o próprio plano diretor em vigor na cidade (a Lei 482), que estabelece regras para intervenção na política urbana.  “A revisão precisa passar antes por um estudo-diagnóstico, através da escuta às comunidades, e definição da metodologia do processo”, observou.  O projeto revisório em curso, na avaliação de Marquito, não teria atendido nenhuma dessas exigências.
“Precisamos começar tudo de novo, para ser um processo legítimo e democrático”, assinalou.  O parlamentar contesta também a tese de que o texto do projeto de revisão teria como base aquele desenhado em processo discussório ocorrido há mais de cinco anos, antes mesmo da atual gestão municipal. ‘Existem também muitas distorções em relação aquilo que foi discutido em 2016’.
“As decisões judiciais não deixam dúvida de que esse processo revisório em curso é irregular e até inconstitucional’, corrobora o ex-presidente da Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e conselheiro pela União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFeco), no Conselho da Cidade, Alencar Vigano. “Não existe sequer um Ato Administrativo oficial decretando a rediscussão do plano diretor; é um processo cheio de falhas”, argumentou.
O dirigente se nega inclusive a entrar no mérito do projeto, mesmo em relação ao seu tópico mais polêmico e contestado, a  verticalização predial da Planície Entremares (Campeche). “Esse processo está irregular, discutir seu mérito seria como comentar um gol em impedimento’, ilustrou Vigano. “Nossa expectativa é de que o Ministério Público determine o reinício do processo todo”, assinalou.
Essa tese ganhou força no início de fevereiro com a divulgação pública de uma carta de técnicos do IPUF criticando o projeto e negando terem participado de sua elaboração. O projeto, conforme a carta, não traz justificativa técnica para as mudanças propostas e vai além de uma revisão, se constituindo praticamente num novo plano diretor. A falta de clareza nas regras para aumento do ‘potencial construtivo’, alertam os técnicos, também poderia levar a uma escalada preocupante da verticalização predial, especialmente no Campeche e Rio Vermelho.
Na foto, vista parcial da Planície do Campeche, do alto do Morro do Lampião.
(Foto: Estevam Scuoteguazza/Divulgação/JC)