Angelo Poletto Mendes/Redação JC

“Respeitamos a opinião da Câmara, porém temos um conjunto de audiências públicas realizadas, que foram reavaliadas, e provavelmente faremos mais uma, pois são adequações mais generalistas e não alteram mapas de bairros. Com isso, cremos ser possível que a Câmara possa oferecer um trâmite mais ágil”. A declaração, enviada por escrito à redação do JC no dia 19/11, é do secretário municipal de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano, Michel Mitthmann, direto de Barcelona, onde participava de evento sobre ‘Cidades Inteligentes’.
O dirigente diz que o projeto que chegará à Câmara difere um pouco daquele apresentado pela Prefeitura no início deste ano, que acabou rejeitado. “Foram revisados pontos e especialmente ampliados aspectos fundamentais relativos a incentivos mediante investimentos em habitação social, proteção de áreas verdes, promoção de atividades essenciais, uso misto, valorização de patrimônio e geração de espaços públicos”, relatou.
O secretário nega que o projeto contemple a liberalização construtiva e favoreça a verticalização. “O termo liberalização é inadequado; não estamos alterando mapas ou zoneamentos, mas sim permitindo os usos necessários aos bairros existirem, para que tenhamos uma cidade e bairros mais sustentáveis e inclusivos; trata-se de incentivar, mediantes índices e outros instrumentos, a busca de subsidiar as maiores necessidades da cidade”, declarou.
Esses incentivos, de acordo com ele, funcionariam conforme as  demandas necessárias, por meio de gestão territorial. “Por exemplo, precisamos promover a construção de habitação social; se determina que em determinado lugar pode ter acréscimo de área do empreendimento, sempre com limites, desde que ele gere a produção de habitação social”, explicou. “No caso de eventual adição de pavimentos, será segundo trocas e incentivos, e segundo critérios de localização”.
Mitthmann também critica o modelo urbano vigente na capital: “nossa cidade basicamente se apresenta com dois pavimentos de forma generalista, sem pontos que se permitam uma densidade mais equilibrada do território; isso é um erro histórico que está levando agressão sucessiva ao meio-ambiente, por espalhamento da cidade, baixa oferta das infraestruturas e serviços urbanos com um passivo gigantesco, aumento do preço da terra, expulsão e não inclusão das pessoas de baixa renda.”
Por fim, rechaça ainda a tese de que as medidas podem levar ao adensamento ainda mais acelerado dos bairros, comprometendo a qualidade de vida dessas regiões. “É falso que teremos um crescimento geométrico em todos os bairros; temos é que romper com o crescimento exponencial da irregularidade e ocupação das áreas ambientalmente frágeis”, disse. “Basta do falso discurso de preservação”, escreveu Mitthmann (na foto, à esquerda do prefeito Gean).
(Foto: Cristiano Andujar/Divulgação/Arquivo/JC)