Angelo Poletto Mendes/Redação JC

O futuro do Campeche e Sul da Ilha, e da própria capital catarinense, volta a debate neste segundo semestre do ano, com o iminente desembarque na Câmara de Vereadores do novo projeto de revisão do plano diretor, concebido pelo governo municipal. O conteúdo integral do projeto ainda é uma incógnita para a maioria dos munícipes e pequenos empreendedores, e mesmo para boa parte dos vereadores, que serão em última instância os responsáveis pela análise das propostas e a votação final do projeto.
Todos os indícios apontam, contudo, que seu eixo central contemplará as mesmas postulações contidas no Projeto de Lei Complementar 1837, um dos seis projetos que integrava o pacotaço lançado em janeiro pelo governo municipal em regime de urgência, e que acabou sendo o único não aprovado pelo Parlamento. A rejeição do projeto, contudo, se deu por detalhes. Como era tema referente ao plano diretor, necessitava de maioria qualificada, obtendo 15 dos 16 votos necessários, entre os 23 vereadores.
Mesmo se aprovado, contudo, talvez enfrentasse dificuldades para validação efetiva, já que tinha parecer contrário da própria Procuradoria da Câmara, além do Conselho de Arquitetura e Urbanismo catarinense. O núcleo das propostas, em linhas gerais, deve contemplar ainda mais flexibilidade para a instalação de grandes empreendimentos imobiliários e comerciais em praticamente toda a capital, e ainda abrir caminho para verticalização predial mais efetiva em algumas áreas.
O projeto deve chegar chancelado pelo Conselho da Cidade, instância consultiva criada em 2017 pelo atual governo, e que pôs fim ao chamado Plano Diretor Participativo, que vigorou nas duas gestões municipais anteriores, dos ex-prefeitos César Souza Júnior e Dário Berger. Apesar de sua consistência legal, em função de regras específicas, a nova instância alijou do processo diversas entidades que vinham atuando na construção do plano diretor e é vista com reservas por algumas lideranças políticas, comunitárias e sindicais.
Mesmo dentro do Conselho da Cidade existem divergências, que recentemente vieram à tona, com a divulgação de documento assinado por diversos integrantes, boa parte representantes de bairro. Excluídos do grupo escalado para analisar a revisão, eles denunciaram ‘a falta de discussão pública sobre a revisão do plano diretor de Florianópolis’ e cobraram ‘participação mais plural da sociedade no processo’. O grupo entende que o crescimento da cidade ‘precisa ser compatível com a infraestrutura existente e com respeito ao meio-ambiente’; consideram também fundamental ouvir as comunidades que serão afetadas.
O documento ressalta ainda que a rejeição da mesma proposta, em janeiro, evidenciaria que as ‘alterações do plano estão longe de ser unanimidade e provocam muita divergência’. E considera, por fim, que em meio à pandemia seria um período inoportuno para se tratar de tema de tamanha relevância para a cidade. Se enfrenta resistência no campo da representação popular e comunitária no que tange à política urbana, a gestão Gean Loureiro desfruta de confortável base de apoio dentro da Câmara Municipal, além de respaldo praticamente unânime no âmbito empresarial da cidade.
Além do voto quase sempre cativo no Conselho da Cidade de representantes empresariais para suas proposições, desfruta da chancela ‘apaixonada’ e frequentemente midiática do atuante movimento ‘Floripa Sustentável’. Criado há cerca de quatro anos e integrado por representantes de 44 entidades, entre elas as principais do setor empresarial da capital, o movimento é visto até, por alguns, como uma espécie de conselho de governo da atual gestão.
O movimento é identificado em seu portal na internet como apartidário, que reúne profissionais autônomos, ONGs, entidades de classe, empreendedores, estudantes e ‘apaixonados’ em geral por Florianópolis. Estão alinhados ao movimento expoentes da representação empresarial como ACIF, CDL, Abrasel, Sinduscon, Fecomércio, Secovi, CREA e Fiesc, além da ONG Floripamanhã, entre outros. Coordenado pela empresária Zena Becker, o Floripa Sustentável costuma se manifestar publicamente sobre diversas temas do interesse da cidade, na maioria das vezes corroborando decisões do Executivo. (Foto: CMF/Divulgação/JC)