Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Exceto pela grave crise política e econômica que assola o país, Florianópolis já tem instrumentos para se transformar num canteiro de obras privadas no curto e médio prazo. Isso porque o prefeito Gean Loureiro acaba de sancionar legislação que simplifica o licenciamento para edificações de até 750 metros quadrados, em toda a capital. A partir de agora, a partir de simples declaração de proprietários e responsáveis técnicos pela edificação, a concessão de alvará para início das obras deve sair no prazo de 10 dias úteis.
Oriunda do projeto denominado ‘Agiliza Floripa”, a nova legislação contempla casas de até dois pavimentos, prédios residenciais e pequenos hotéis com até oito apartamentos e edificações comerciais de até 300 metros quadrados. Loureiro acredita até que o município ganhará um novo contingente de ‘fiscais de obras’ com a iniciativa, já que o responsáveis técnicos pelas edificações passam a ser obrigados a acompanhar todas as etapas da obra.
Se detectado desvirtuamento na execução do projeto, o responsável técnico deverá comunicar à Prefeitura, ficando sujeito a sanções em caso de omissão. O prefeito ressalta, no entanto, que a consulta de viabilidade da obra permanece com as restrições originais. Não estão contemplados, por exemplo, obras em áreas com entraves ambientais, próximas a bens tombados e que exijam estudos de impacto de vizinhança, entre outros.
FISCALIZA – A Prefeitura promoveu recentemente um mutirão de fiscalização de obras irregulares no Sul da Ilha, que resultou em diversas autuações e até alguns embargos. Falta de alvará, obras em áreas de preservação e acima do gabarito permitido pelo zoneamento da região foram as principais irregularidades constatadas. “O cidadão precisa saber que existem normas a cumprir e que a fiscalização municipal estará presente orientando e notificando quando necessário”, assinalou o secretário Nelson Gomes Mattos Júnior, da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano. (Foto: Cristiano Andujar/Divulgação/JC)