Angelo Poletto Mendes/Redação JC

A votação do novo plano diretor da capital deverá ser o primeiro desafio dos novos componentes da Câmara de Vereadores da capital, que assumem a partir de primeiro de janeiro do próximo ano. Apesar das reiteradas promessas do atual governo municipal de concluir o projeto ainda neste ano, a demora na conclusão do processo de ajustes no projeto, iniciado por determinação judicial, praticamente inviabiliza sua votação em 2016.
A última audiência de apresentação do ante-projeto final, que ainda pode suscitar polêmica, está previsto para acontecer em novembro, pouco mais de um mês antes do término da atual legislatura. A transferência da incumbência de votar o novo projeto de política urbana da capital para a próxima legislatura é até vista neste momento como salutar pelo movimento comunitário.
“Isso teria que ser votado antes das eleições, agora botar um projeto dessa importância na mão dessa Câmara é muito perigoso”, assinala o delegado distrital do Campeche, Ataíde Silva. O dirigente entende que, descomprometidos com o eleitorado, os vereadores não reeleitos ficam mais suscetíveis a interesses estranhos aos deliberados pelas comunidades.
O dirigente acredita ainda que a nova composição da Câmara, renovada em quase 50%, e o crescimento da representação dos partidos de base popular, favorece o respeito aos pleitos comunitários fixados no projeto de plano diretor em discussão. Afora a questão da legislatura a quem caberá a apreciação, Silva denuncia o  desvirtuamento no processo de rediscussão e ajustes no projeto conduzido pelo IPUF.
Conforme ele, ao invés de apenas rediscutir questões pontuais, que teriam sido alvo de uma avalanche de emendas intempestivas na Cãmara e mesmo oriundas do executivo municipal, o IPUF estaria tentando impor uma nova concepção de plano diretor, de forma unilateral. “Essa rediscussão determinada pela Justiça não era para receber e acatar novas demandas individuais; vamos aguardar os mapas das comunidades e se houver distorções vamos denunciar à Justiça”, afirmou.
O vereador reeleito Lino Peres também vê indícios de distorção no processo de rediscussão em curso, que estaria extrapolando as questões pontuais e tentando impor novas  proposições de política urbana, não discutidas pelas comunidades. O vereador entende que, no caso de não respeitar diretrizes comunitárias, o projeto precisará ser devolvido à apreciação das comunidades, sob pena de novamente ser questionado na Justiça.
(Foto: Divulgação/Arquivo/JC)