Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Uma denúncia surgida a partir de um telefonema à Prefeitura da capital culminou, na primeira quinzena deste mês, na demolição de um prédio de dois pavimentos em construção no Campeche que abrigaria oito apartamentos de um dormitório. A ação demolitória, implementada por uma equipe de fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano aconteceu na manhã do dia 12/05, sem resistência dos proprietários do imóvel, na rua principal do Condomínio Residencial Norbecker, na rodovia SC-405, imediações do Trevo da Tapera.
A demolição foi decorrente, conforme a secretaria, da edificação ficar em área restrita a edificações unifamiliares. A obra teria recebido um auto de infração e na sequência foi embargada, mas mesmo assim não teria sido interrompida, inclusive com avanços construtivos, resultando na medida extrema da demolição. Alguns moradores do local consideraram positiva a ação, porque deve inibir outras obras similares, que poderiam pôr em risco a sustentabilidade do condomínio.
“A demolição só ocorre quando não temos mais outra opção na busca pela garantia da ordem e da legalidade. Foi a primeira ação efetiva do nosso endurecimento à fiscalização de obras. As pessoas se acostumaram com o desrespeito à lei e essa é nossa resposta”, declarou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Martins. A denúncia foi recebido pelo canal 156, criado em agosto do ano passado, que desobriga a identificação do denunciante.
Desde então, conforme Martins, teriam sido recebidas mais de mil denúncias de obras irregulares. “Queremos estimular a população a denunciar quem age na ilegalidade e também a ter consciência de que se ele desrespeitar um embargo, a obra será demolida, a fiscalização tem poder de polícia para isso”, afirmou. O 156 está ligado diretamente à Gerência de Fiscalização de Obras da secretaria, e seu uso está limitado ao serviço de denúncias.
 Beachs clubs de Jurerê voltam a ficar na mira da Justiça
Os badalados bares de praia de Jurerê Internacional, também chamados de ‘beach clubs’, que há anos resistem às recorrentes ações demolitórias, voltaram a entrar na mira da Justiça. Nova decisão determinando a demolição dos estabelecimentos que estariam sobre área de preservação permanente foi anunciada pela Justiça Federal de Santa Catarina no final de maio.
A sentença, assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, obriga ainda seus proprietários à retirada do entulho resultante da ação demolitória e a recuperação da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O magistrado ainda declarou nulas todas as licenças e alvarás dos estabelecimentos.
Apesar da contundência da sentença, os proprietários ainda podem recorrer junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Mesma sorte não tiveram outros bares que atuavam em circunstâncias similares. No Campeche, dois bares tradicionais, mantidos por nativos, foram alvo de demolição sumária. Em junho de 1999, foi ao chão o Sufoco’s Bar, de Edson Adriano Daniel, o Edinho, que funcionou por 11 anos e era ponto tradicional da juventude local . Em julho de 2010, foi a vez do famoso Bar do Chico, que funcionava desde nos anos 80. (Foto: Petra Mafalda/Divulgação/JC)