Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Recém instalado pela Prefeitura da capital, com a nomeação de seus membros titulares e suplentes no começo de novembro, o denominado Conselho da Cidade não terá vida fácil. Com pouca representatividade no novo colegiado, lideranças comunitárias da capital estão contestando na Justiça a metodologia que definiu sua composição. “Fomos convidados oficialmente a integrar o conselho, mas recusamos por discordar da metodologia de escolha de seus membros”, assinalou a ex-presidente e atual secretária geral da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco), professora Ângela Liutti.
Juntamente com representantes dos distritos que compuseram o extinto núcleo gestor do plano diretor participativo, informou ela, a Ufeco ingressou com representação no Ministério Público contra o decreto que instituiu o novo colegiado. Para ele, trata-se de um conselho autoritário, porque deixou de fora todos distritos que participaram ativamente na elaboração do plano diretor, e carece de legitimidade por ser formado a partir de nomeações, sem passar pelo debate e o crivo da Câmara Municipal.
A dirigente contesta ainda a superposição de representantes do empresariado e de entidades de classe. “Até um ONG empresarial foi nomeada”, disparou. Moradora do Campeche, a dirigente alerta ainda que se prosperar um recente decreto municipal que valida projetos de construção que teriam sido protocolados antes da vigência do atual plano diretor, o bairro ganhará uma avalanche de novas edificações acima do gabarito fixado na nova legislação. Entre as atribuições do conselho está acompanhar o cumprimento do novo plano diretor.
A metodologia de composição do conselho também é questionada pelo vereador petista Lino Peres, que vê alijamento das representações distritais, justamente num momento em que a Justiça determina o reexame do plano diretor sancionado no ano passado. O prefeito César Souza Júnior, no entanto, exaltou o novo colegiado, durante a cerimônia de posse de seus membros titulares e suplentes, no dia 12/11. “São pessoas representativas de todos os segmentos da cidade, que estarão se doando voluntariamente para este trabalho, que não é nada fácil e de grande responsabilidade”, assinalou. “Agradeço a todos por aceitarem esse convite”, completou.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Martins, destaca que a legislação que criou o conselho estabelece que é de responsabilidade do Executivo sua regulamentação. Martins também considera ainda que a composição do novo colegiado é plural, permitindo ‘um amplo e salutar confronto de idéias” entre setor público e sociedade civil. O órgão, com caráter consultivo e permanente, tem como função também, entre outras, acompanhar o cumprimento do Estatuto das Cidades no âmbito municipal. Integram o conselho a Associação Comercial e Industrial (ACIF), CDL, Sinduscon, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Fatma, OAB, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), ONG Floripamanhã, Associação Amigos do Estreito, Ministério Público e órgãos do governo municipal, entre outros. (Foto: Petra Mafalda/Divulgação/JC)