Angelo Poletto Mendes/Redação JC

O diretor técnico do IPUF, Célio Sztoltz, garante que o projeto de revisão do plano diretor em curso não contempla mudança significativa de gabaritagem de edificações. “Não lembro de cabeça agora, mas se existem algumas, são muito pontuais”, declarou, no final de abril. No Sul da Ilha não estaria prevista nenhuma liberalidade adicional para edificações, principal temor do movimento comunitário.
Sztoltz garante que objetivo da revisão do plano é corrigir aspectos técnicos, especialmente no que tange a aprovação de projetos para obras, processos de licenciamentos sobre uso e operação do solo, envolvendo inclusive funcionamento de estabelecimentos comerciais. “Existem casos de condomínios que não podem ser concluídos porque parte está situada em área restritiva”, relatou. Exclusão e incorporação de novas vias também estariam em análise.
O dirigente nega, no entanto, que a revisão vise legitimar contestado decreto da Prefeitura que valida projetos aprovados antes do novo plano com base na legislação anterior, que teria beneficiado entre outros o polêmico projeto de um hotel na Ponta do Coral. Depois de um quiprocó sobre possível início de obras no local, o prefeito se reuniu com um grupo contrário ao projeto (foto ao lado), garantindo que a licença para a obra está suspensa.
Sztoltz garante, entanto, que o próprio texto do plano diretor permite que projetos anteriores a sua sanção sejam tocados conforme a lei anterior, através de suas disposições transitórias. O dirigente contesta também eventual restrição à revisão do plano com base no Estatuto das Cidades. “Não existe qualquer impedimento legal à revisão do plano”, assinalou. (Foto: Petra Mafalda/Divulgação/JC)