Angelo Poletto Mendes/Redação JC

O teto de 50% no reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano na capital, determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não garante que os contribuintes da capital receberão os carnês do tributo para 2015 com aumento máximo de 50% sobre o valor pago neste ano. Alguns contribuintes correm o risco de serem contemplados com a duplicação ou até triplicação do valor do tributo.
Embora possa parecer estranho, isso ocorre porque o teto fixado pela Justiça, conforme a Secretaria Municipal de Fazenda, considera legal a atualização da Planta Genérica de Valores promovida pela Prefeitura, que era o principal ponto questionado pelas entidades que foram à Justiça contra o município. Para a Prefeitura, os desembargadores entenderam que o projeto atende todos os requisitos legais.
Dessa forma, aplicada a atualização, ficam estabelecidas novas bases para composição do tributo, que se dará a partir do valor real de mercado dos imóveis. O limitador seria aplicado apenas sobre valor final do tributo. “O texto do Tribunal de Justiça dá margem para interpretações; estamos analisando a melhor forma de aplicar esse limitador”, afirmou a diretora de Tributos Imobiliários da Secretaria de Fazenda, Carolina Ávila da Silva.
O secretário de Fazenda, Júlio Marcelino, admite, contudo, que tecnicamente esse limitador não incidir simplesmente sobre valor do tributo pago neste ano, mas sobre aquele apurado a partir do novo status de cada imóvel. A Planta Genérica de Valores da capital, conforme a Secretaria da Fazenda, não é atualizada desde 1997.
Para o contribuinte, o consolo é que o projeto final de reajuste fixado pela Prefeitura precisará passar pelo crivo da Câmara Municipal de Vereadores, e ser votado antes do final do ano, para vigorar em 2015. Entidades empresariais, capitaneadas pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), no entanto, estariam gestionando junto à Prefeitura a suavização do aumento e questionando até a legitimidade da Câmara Municipal para votar o projeto, em função de recente descoberta de um esquema corrupção envolvendo diretamente dois parlamentares e alguns servidores públicos.
(Foto: Milton Ostetto/Divulgação/JC)