Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Sonho acalentado pela comunidade do Campeche e região há pelo menos três décadas, a criação do denominado Parque Cultural do Campeche (Pacuca) em área de antigo aeroporto local, ganhou mais um importante reforço rumo a sua concretização. O Ministério Público Federal acaba de propor ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a preservação integral do antigo campo de aviação, visando sua transformação em parque.
A ação proposta tem como alvos a União, proprietária legal da área, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Prefeitura Municipal e Instituto de Planejamento Urbano (IPUF), da capital, responsáveis pelas proposições de gestão da propriedade. A liminar, conforme o Ministério Público Federal, susta qualquer licenciamento para obras até que seja elaborado um estudo, no prazo de seis meses, e definido um novo plano de manejo para o local.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo por lideranças da região. O vice-presidente da Associação dos Moradores do bairro (Amocam), Ataíde Silva, classificou a decisão de ‘vitória do Campeche”. Segundo ele, a comunidade que trabalhava na perspectiva de criar um parque em área de 118 mil metros quadrados cedidos recentemente pela União para esse fim, passa agora a mirar a viabilização do parque em área quase três vezes maior, na integralidade do terreno, de cerca de 323 mil metros quadrados.
Para ele, a ação evidencia a importância da área. “O campo tem valor histórico que transcende a cidade, o estado e o país; é um patrimônio da aviação mundial”, alegou. O dirigente defende que o campo seja preservado na sua integralidade, para tombamento como patrimônio histórico universal, em função de seu vìnculo com os primórdios da aviação.
O primeiro resultado concreto da ação pública será adiar qualquer licenciamento para instalação de novos prédios ou equipamentos públicos na área. Silva alega que já haveriam projetos para instalação de diversos prédios públicos no local, entre eles uma creche, que agora devem ser revistos. A única obra em execução efetiva no momento é a construção do novo posto de saúde do bairro.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Dalmo Vieira, disse que a Prefeitura reconhece que a área deve ser reservada para a criação de um parque urbano em sua integralidade, inclusive através de compromisso formal assumido, mas questiona a restrição a equipamentos públicos.
“Temos que ser realistas, trata-se uma área muito grande; não vejo como incompatível que receba equipamentos públicos”. O dirigente garante, no entanto, que qualquer decisão acerca da área passará pelo debate público. “Vamos conversar com a comunidade”, disse. Sobre o alcance da ação proposta pelo Ministério Público, o secretário disse que a questão ainda está sob análise da Procuradoria do Município. (Foto: Milton Ostetto/Divulgação/JC)