Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Uma sentença da Justiça Federal, anunciada no começo de julho, deixou os moradores da capital, especialmente aqueles que residem ou possuem imóveis no entorno da badalada Lagoa da Conceição, em estado de pânico. Os termos da decisão, que não é mais passível de recurso, determinariam, à primeira vista, a demolição de todos os imóveis situados a menos de 30 metros da margem da lagoa, o que atingiria, conforme estimativas, quase mil edificações.
A decisão causou verdadeira polvorosa, mobilizando Prefeitura, entidades de classe e setores da mídia em defesa dos potenciais ‘prejudicados’ pela decisão, apesar das diversas interpretações divergentes divulgadas acerca do alcance da decisão. Alguns advogados entendem que a sentença propugna pelo maior rigor, a partir de agora, na liberação de novas edificações e não a demolição sumária de imóveis.
A Prefeitura, se posicionando em defesa dos atingidos, chegou a aventar a tese do fato consumado, rechaçada quase de imediato pela Justiça. Mesmo assim, poucos acreditam que a sentença seja exeqüível, dada a sua enorme amplitude, se efetivamente envolver demolições. Uma audiência pública, prevista para meados de agosto, deve esclarecer melhor o alcance da sentença e seus desdobramentos.
Ainda estupefatos pela sentença envolvendo a Lagoa, moradores da capital foram surpreendidos por nova decisão judicial, também em julho, dessa vez determinando à Prefeitura a abertura de acessos em todas as praias da capital, a cada intervalo de 125 metros, o que terá repercussão em toda a Ilha de Santa Catarina, de Norte a Sul, já que necessariamente implicará também em demolições.
Apesar de polêmicas, as decisões foram muito bem recebidas por dirigentes comunitários do Sul da Ilha. O vice-presidente da Associação dos Moradores do Campeche (Amocam), Ataíde Silva, acredita que essas sentenças judiciais podem se tornar, no mínimo, um novo balizador no que tange à preservação ambiental da Ilha. “Confio que haverá repercussão prática, com demolições mesmo, mas também acho muito positivo o caráter moralizador destas decisões”, afirmou.
A Prefeitura da capital garantiu, por outro lado, que tem dado à questão ambiental prioridade em sua gestão, adotando uma série de medidas para conter o crescimento desordenado na Ilha. Pontualmente, em relação à Lagoa, elenca o rigor na liberação de novas construções e a redução dos tamanhos dos prédios permitidos na região, incluída no texto do novo plano diretor. (Foto: Divulgação/JC)