Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Outra recente medida moralizadora no âmbito ambiental que surpreendeu moradores da capital foi a restrição à circulação de veículos nas praias da capital. A determinação em caráter liminar, anunciada no final de julho pela Justiça Federal, abrange o acesso, circulação e estacionamento em praias e áreas de duna e restinga em toda a capital catarinense..
A decisão atende pleito do Ministério Público Federal e fixa ainda multa ao município no caso de desrespeito à decisão, já que caberia à administração municipal a tarefa de fiscalizar o seu cumprimento. A Justiça considera, em sentença liminar, que o tráfego de veículos provoca a degradação de áreas de preservação, comprometendo a fauna e flora nativas, além da poluição física, química e sonora.
Embora seja reconhecido como irregular, o uso das praias para circulação e estacionamento de veículos é recorrente na capital. No Sul da Ilha, a praia do Pântano do Sul é o exemplo mais notório desta prática. Por considerar a decisão de alcance difuso, no entanto, já que não especificaria os locais proibidos, e de difícil cumprimento por sua amplitude, a Prefeitura recorreu da determinação. Audiência conciliatória entre município e Justiça está prevista para meados de agosto.
A decisão judicial divide opiniões. O comerciante Arante Monteiro Filho, dono de badalado restaurante no Pântano do Sul, defende a flexibilização da medida. “Tem que se observar a característica de cada praia, nem todas são iguais, não se pode generalizar”, pondera. Arante alega ainda que o Pântano do Sul é uma praia extensa, com 2,7 quilômetros de extensão, e apenas 300 metros seriam utilizados para estacionamento.
O comerciante argumenta ainda que se efetivada, a proibição vai causar sérios prejuízos aos restaurantes e comércio local, podendo causar até demissões. “Aqui é uma praia de trabalho, com pouco espaço para estacionamento; se proibir vai afetar todo mundo”, alega. Ex-delegado distrital do Pântano do Sul no plano diretor, o ambientalista Gert Schincke apóia a restrição. “Temos que tirar os carros de circulação de todas as praias”, assinala. (Foto: Luís Prates/Divulgação/Arquivo/JC)