Angelo Poletto Mendes/Redação JC

A novela do plano diretor da capital, sancionado sob ampla polêmica em janeiro deste ano, acaba de ganhar novos capítulos. O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental da capital, determinou no início de março a fixação de um calendário, no prazo máximo de 60 dias, para realização de 13 novas audiências distritais para rediscussão do projeto, atendendo petição da procuradora da República, Analúcia Hartmann, que alegou descumprimento do Estatuto das Cidades.

A decisão foi comemorada pelos movimentos comunitários, que alegavam restrição à participação popular e ‘patrolagem’ no processo final de votação do projeto na Câmara. “Foi uma vitória da sociedade, prova que devia haver mais discussões”, assinalou o vice-presidente da associação de moradores do bairro (Amocam), Ataíde Silva. “Nossa briga agora é para que as audiências sejam deliberativas, senão será nova enganação”, assinalou.
O dirigente ressalta que o principal alvo das entidades comunitárias é a enxurrada de emendas ao projeto, impostas pelos vereadores. “Concordamos com quase tudo do projeto que o IPUF enviou à Câmara, mas discordamos de quase todas as emendas aprovadas pelos vereadores”, sentenciou. A Prefeitura da capital alega que o processo de elaboração do plano teria atendido todos os requisitos legais e informou que vai recorrer da decisão judicial.
Em nota oficial, a Prefeitura informa que segue vigente, sem qualquer alteração, o plano sancionado em janeiro, que será a base para análise de quaisquer projetos que chegarem à administração municipal. A insegurança sobre o plano diretor da capital já começa a afetar também o setor imobiliário. “Ninguém está comprando, já estamos começando a amargar prejuízos”, assinala a corretora de imóveis Regina de Sá Rodrigues.
LEGENDA FOTO: Plano diretor pode retornar para nova votação na Câmara de Vereadores (CRÉDITO FOTO: Divulgação/JC)