Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Pouco mais de um ano após assumir a Prefeitura da capital, o prefeito César Souza Júnior cumpriu uma de suas promessas de campanha, embora sob ampla polêmica, e sancionou, em meados de janeiro, o novo plano diretor de Florianópolis. Concebido em caráter unilateral, após rompimento da Prefeitura com o Núcleo Gestor municipal, integrado por movimentos comunitários e representantes da sociedade civil em meados de setembro, o projeto sancionado contempla ainda 305 emendas em relação ao texto original, aprovadas pela Câmara de Vereadores em tumultuada sessão ocorrida no final de dezembro.
A aplicação integral da nova legislação, contudo, não deve ser assim tão imediata. O próprio governo municipal admitiu não concordar com nove emendas, cujo conteúdo não revela, que promoveriam alterações de zoneamento, e pretende devolvê-las à discussão da Câmara.
Paralelamente, o plano também deve enfrentar contestações de segmentos comunitários e até empresariais. Vice-presidente da Associação de Moradores do Campeche (Amocam) e delegado distrital do núcleo local, Ataíde Silva, disse que trabalha em pelo menos duas frentes para tentar reabrir a discussão do plano diretor, especialmente no que tange a emendas que afetam o bairro e o Sul da Ilha.
Alguns dos pontos questionados pelos dirigentes comunitários são a liberação para prédios de até seis andares, entre a Cachoeira do Rio Tavares e o Trevo do Campeche, a mudança de zoneamento de áreas gestionadas pelas comunidades para instalação de parques públicos no Campeche e no Pântano do Sul, e a permissão para edificações em algumas áreas de preservação.
“Um dos caminhos é uma ação na Justiça Federal, que questiona todo o processo de elaboração e aprovação do plano”, revelou. Segundo ele, o processo não teria respeitado o Estatuto das Cidades, que exige a participação popular em todas as etapas de discussão, até a aprovação final.
Outro caminho é a contestação do processo de votação na própria Câmara, que teria infringido normas regimentais. “Os vereadores votaram no escuro, cada emenda não teve mais do que 30 segundos para ser analisada”, alegou. Na casa, o projeto foi aprovado por 17 votos, com apenas três contrários e uma abstenção. Votaram contra apenas os veradores Lino Bragança Peres (PT), Afrânio Boppré (PSol) e Pedro Silvestre (PP).