Angelo Poletto Mendes/Redação JC

A ampla campanha contrária promovida por entidades empresariais, não foi suficientes para inibir os vereadores de aprovarem polêmico projeto de reajuste nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. Com 15 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções, o projeto que foi aprovado na Câmara em sessão realizada no dia 12/12 vai implicar em reajustes nos valores do tributo já a partir de 2014.
Ao invés do simples reajuste do tributo com base nos índices de inflação, o projeto permite uma correção geral na planta de valores dos imóveis .Com isso, os índices de reajuste terão grandes variações, de acordo com a valorização de cada região, alguns podendo alcançar até 90% de correção. O maior contingente de imóveis, contudo, de acordo com a Prefeitura, deve aumentar em média 35%.
O projeto também contempla o chamado IPTU Social, beneficiando cerca de 170 mil famílias. Apesar disso, o projeto é duramente criticado por vereadores de oposição, que alegam falta de transparência na discussão da proposta. Empresários, por sua vez, vêem a drenagem abusiva de recursos da economia local para a Prefeitura e estudam recorrer à Justiça contra o reajuste.
A Prefeitura informa que, no dia 05/01/14, vai disponibilizar em seu portal (www.pmf.sc.gov.br) o sistema de atualização do IPTU para consulta pública por pelo menos 50 dias, a fim de que todos os contribuintes possam analisar o impacto do projeto no IPTU do seu imóvel. Em caso de inconformidade, poderá ser requisitada à Prefeitura reavaliação do valor. (Foto: Édio Hélio Ramos/CMF/Divulgação/JC)