Angelo Poletto Mendes/Redação JC

O futuro do Campeche e Sul da Ilha está nas mãos da Câmara. Depois de romper com os núcleos distritais no início de setembro, e arbitrar um calendário final de discussões do projeto que propiciou a realização de quase uma centena de reuniões em pouco mais de 20 dias, culminando com uma conturbada conferência municipal no dia 17/10, a Prefeitura da capital encaminhou finalmente à Câmara de Vereadores o projeto do novo plano diretor da capital, que vai nortear o desenvolvimento do município nas próximas décadas.
No dia 18/10, o prefeito César Souza Júnior entregou oficialmente o projeto ao presidente da Câmara, César Faria (PSD) (foto), do mesmo partido do prefeito, em cerimônia no Legislativo municipal, manifestando confiança na aprovação do projeto ainda em 2013. “A meta é a aprovação até o final do ano”, corroborou Faria, prometendo prioridade à tramitação do projeto. No dia seguinte ao recebimento, o projeto foi lido em plenário, na presença de todos os vereadores.
Na sequência, seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Dalmo Meneses (PP), onde obteve seis dos sete votos. O sétimo votante, o vereador Afrânio Boppré (PSol), pediu vistas ao projeto e, após análise, questionou alguns pontos do projeto, especialmente a destituição do Núcleo Gestor Municipal, que no seu entender impede a participação popular e fere o Estatuto das Cidades.
A tramitação do projeto alcança agora as 11 comissões da Câmara, nas quais está sujeito a receber emendas, pleiteadas pelos vereadores. Para ser incorporada, cada emenda precisa passar por votação em plenário, recendo dois terços dos votos, o que corresponde a 16 dos 23 vereadores. Apesar da sua confecção no afogadilho, sob protestos de diversos segmentos da sociedade civil, a maioria dos vereadores elogiou o projeto, mas defendeu alguns ajustes e alterações pontuais.
EMENDAS PREOCUPAM –  Depois de brigar pela conclusão do projeto do novo plano diretor através da participação popular regulamentada, via núcleos distritais, sem êxito, dirigentes comunitários do Campeche e Sul da Ilha mudaram o foco de luta em relação ao projeto. Sem conseguir impor a ampliação dos prazos, miram agora monitorar a tramitação do projeto na Câmara para viabilizar a sua aprovação o mais breve possível, sem sofrer retaliações.
Segundo o delegado distrital do Campeche, Ataíde Silva, o projeto agradou os dirigentes do Sul da Ilha. “É muito parecido com o aquele defendido pela comunidade”, declarou. O dirigente ressalta especialmente a restrição à verticalização, fixando o limite de dois pavimentos para todas as edificações, e o sistema viário menos agressivo. “Nosso medo é o retalhamento que pode sofrer na Câmara, atendendo interesses duvidosos”.
O dirigente ressalta, contudo, que o projeto em bases favoráveis não se trata de nenhuma benesse. “A Prefeitura foi coerente, sabe que existem limites de infra-estrutura, água, esgoto e sistema viário, que não comportam adensamento urbano excessivo na região”, ponderou. “O perigo agora é a sensação de perda que pode envolver alguns segmentos fortes da cidade, que vão pressionar a Câmara por mudanças”, reforça o delegado distrital do Pântano do Sul, Gert Schinke.
O dirigente vê com preocupação ainda a falta de regulamentação para o encaminhamento de propostas à Câmara. Segundo ele, o Parlamento estaria acatando sugestões encaminhadas por entidades totalmente desvinculadas e estranhas ao processo do plano diretor participativo. “Temos que evitar esses tipos de intervenção, no varejo e atacado, que desvirtuem o plano”.
Crítico do processo de encaminhamento do projeto à Câmara e defensor de mais prazo para discussão, o vereador Lino Bragança Peres (PT) diz que pretende articular um grupo de resistência às intervenções no projeto, principalmente aquelas estranhas ao projeto comunitário. O vereador admite, contudo, que o maior desafio será tentar impedir alterações que venham chanceladas pela Prefeitura, já que a base de apoio ao governo é amplamente majoritária na casa. (Matéria produzida em 09/11 – Foto: Petra Mafalda/Divulgação/JC)
ATUALIZAÇÂO DA NOTÌCIA: projeto em tramitação na Cãmara já teria recebido quase 700 emendas, das quais próximo de 300 chanceladas pela própria Prefeitura da capital, até a tarde do dia 18/11. Na noite de 18/11, a Justiça determinou a suspensão da tramitação do projeto do novo plano diretor na Câmara de Vereadores e exigiu sua devolução ao Executivo.