Angelo Poletto Mendes/Redação JC

Apesar do verniz social que o envolve, o projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que se encontra em tramitação na Câmara Municipal, pode provocar dissabores para boa parte da população da capital. Isso porque ao invés de apenas promover a correção anual de valores com base nos índices de inflação, como é de praxe, o projeto se propõe a fazer uma revisão geral da planta de valores do tributo, o que não ocorreria há mais de 15 anos na capital, tributando mais aqueles imóveis situados em regiões mais valorizadas.
A proposta, de acordo com o prefeito César Souza Júnior, é reequilibrar, atualizar e promover justiça fiscal. “Tem gente pagando menos do que devia e gente pagando mais do que devia; vai haver gente que vai cair o IPTU. Haverá isenção para aposentados, pensionistas e famílias com renda total de até dois salários”, explicou. O chamado IPTU social deve contemplar cerca de 175 mil pessoas, conta seis mil cadastros atuais. Para vigorar em 2014, o projeto precisa ser aprovado até 20/12 pela Câmara, onde o governo municipal goza de confortável maioria.
À primeira vista, o projeto parece justo, porque se propõe a taxar com mais contundência os imóveis especulativos e de alto padrão, mas a ausência de um índice de referência para o reajuste gera temores na maioria. Especulações dão conta que a defasagem da planta de valores da capital, que não é corrigida desde 1997, superaria os 100% e em alguns casos beiraria até 200%, o que certamente implicará em reajustes significativos mesmo para áreas teoricamente “menos nobres”.
“É a progressividade tributária que estamos trazendo para Florianópolis. Ninguém vai ser surpreendido com carnê com aumento abusivo chegando a sua residência”, assegurou o prefeito. Mesmo assim, prevendo contestações, a Prefeitura anunciou que disponibilizará durante dois meses um sistema que permitirá aos cidadãos recorrer contra o reajuste através da internet ou diretamente nos postos da Pró-Cidadão. (Foto: Willi Heisterkamp/Divulgação/Arquivo/JC)