A recente aprovação de um projeto de lei complementar de autoria do vereador reeleito João Aurélio Valente (PP), que eleva o gabarito das edificações de dois para quatro pavimentos numa ampla área localizada no Campeche, nas imediações da Polícia Rodoviária Estadual, na rodovia SC-405, está provocando muita revolta no movimento comunitário do Campeche e região. Aprovado em primeira votação na última sessão da Câmara antes do pleito eleitoral, no dia 18/09, juntamente com mais seis projetos de lei de outros vereadores, que promovem alterações de zoneamento em diversos bairros da capital, o projeto precisa passar ainda pela segunda votação, prevista para a segunda quinzena de outubro, antes de ir à sanção do prefeito da capital, Dário Berger. Apesar do próprio prefeito já ter anunciado publicamente que planeja vetá-lo, dirigentes comunitários do Campeche e região já se mobilizam para impedir o avanço do projeto. No dia 03/10, um grupo de 15 moradores e dirigentes comunitários do Campeche promoveu manifestação em frente à Câmara e protocolou a entrega de documento contrário ao projeto para os 16 vereadores da capital. O vice-presidente da Amocam (Associação de Moradores do Campeche), Ataíde Silva, alega que o projeto foi encaminhado à votação à revelia da comunidade. “Não discutiram a proposta com os moradores, anteciparam a sessão de votação, que estava prevista para o dia 19 e aconteceu no dia 18 sem qualquer aviso, no apagar das luzes”, argumentou. O dirigente comunitário alega ainda que o projeto de lei aprovado é frontalmente contrário ao que defendem os moradores do bairro no âmbito do futuro projeto de plano diretor participativo, praticamente ignorando os resultados de centenas de reuniões distritais ao longo dos últimos seis anos, além de abrir precedente perigoso no caminho da rejeitada verticalização da região “Trata-se de uma área de amortecimento de águas, fundamental para a preservação do lençol freático e os recursos hídricos da região; é importante para evitar alagamentos”, argumentou. Silva informou que a Amocam e entidades comunitárias vão recorrer ao Ministério Público e às esferas judiciais pleiteando a anulação da sessão que aprovou, em primeira votação, o projeto de alteração do zoneamento no Campeche. “Vamos invocar o Estatuto das Cidades, que exige que qualquer alteração desse tipo passe antes pelo crivo das comunidades envolvidas”, assinalou. Na mesma sessão que aprovou a mudança de zoneamento no Campeche, foram aprovados também projetos que alteram zoneamento em Cacupé e Vargem Grande, no Oeste e Norte da Ilha, que também estão sendo contestados pelos movimentos comunitários locais.