25 de setembro de 2009

Plano diretor

O Ministério Público Federal em Santa Catarina informa que encaminhou recomendação à Prefeitura, no início de agosto, para que seja revisada a decisão de desativar, de forma unilateral, os núcleos distritais e gestor do Plano Diretor Participativo da capital. Na recomendação, a procuradora Analúcia Hartmann requer a retomada do processo de discussão do plano, como determina a legislação federal. Desde a suspensão do processo participativo, no final de 2008, a Prefeitura ainda não revelou como planeja reabrir o projeto ao crivo popular.