O governador Luiz Henrique da Silveira lançou, no dia 23/04, o Programa de Estadual de Gerenciamento Costeiro, que visa aplicar o uso sustentável dos espaços litorâneos e o ordenamento da ocupação do solo e dos recursos naturais do litoral. Na prática, definirá o que poderá ou não ser edificado na orla, dunas, restingas e costões, além de demarcar áreas marinhas para banho, esportes e aqüicultura. A primeira etapa do programa, que abrange cinco áreas e 36 municípios, deverá ser concluída até março de 2010, envolvendo Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro e Planos de Gestão da Zona Costeira.
7 de maio de 2009