17 de outubro de 2008

Sai FGTS para atingidos pela enxurrada no Sul da Ilha

Mais de 38 mil moradores da Ilha foram atingidos pelos fortes alagamentos e enxurradas que ocorreram durante as intensas chuvas do final de janeiro na capital. O que muitas dessas pessoas que foram prejudicadas pelo problema não sabem é que elas têm direito de retirar parte do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), em caráter excepcional, devido ao Ministério do Estado da Integração Nacional ter declarado Situação de Emergência na capital na época das cheias. A Defesa Civil da capital definiu 33 ruas e servidões do Sul da Ilha, nos bairros Campeche, Rio Tavares, Saco dos Limões, Pântano do Sul, Alto Ribeirão, Ribeirão da Ilha e Tapera, como beneficiários da medida, por terem sido atingidos pela enxurrada. O intendente do Campeche e região, Vanderlei Farias, alerta que as pessoas têm prazo até o dia 12 de dezembro deste ano para irem à Caixa Econômica Federal (CEF) pedir o saque, pois o tempo limite é de 90 dias após a publicação da portaria 1.269, de 12 de agosto deste ano, na qual o ministério reconheceu o direito dos prejudicados pelas chuvas a retirar parte de seus recursos do FGTS. Pela portaria, para solicitar o saque a pessoa precisa levar documentos básicos para comprovação de localização da moradia. São eles: comprovante de residência, como conta de luz ou água, emitida nos últimos 120 dias antes da decretação da emergência; na ausência desse comprovante, o titular da conta pode apresentar uma declaração emitida pelo governo municipal ou Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. Essa declaração deve ser firmada sobre papel timbrado, com data e assinatura. Deverá incluir nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do PIS/PASEP do trabalhador. Documentos complementares incluem: identidade, cartão do cidadão ou cartão de inscrição no PIS/PASEP, ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS, ou CIPS; e declaração registrada em cartório comprovando que o trabalhador mora no local. Vanderlei lembra que mais ruas ainda poderão ser incluídas na lista de beneficiados. “A Defesa Civil está revendo isso, pois a SC 405, por exemplo, é uma área muito grande”, explica o intendente do Campeche. A enxurrada que castigou a capital ás vésperas do Carnaval provocou grandes estragos em boa parte das ruas do Campeche e região. NO pico das chuvas, até a própria Avenida Pequeno Príncipe, a principal do bairro, ficou transformada num rio, dificultando o tráfego de veículos. A rodovia SC-405, principal via de ligação entre o Sul da Ilha e o centro, chegou a ficar interditada por quase 24 horas por causa dos alagamentos. Outros bairros da região, como Pântano do Sul, Armação e Tapera, também sofreram danos em função do excesso de chuvas. (Foto: Luís Prates/Divulgação/Arquivo/JC)