27 de julho de 2007

Terras de Marinha

O deputado-federal Djalma Berger (PSB), irmão do prefeito da capital Dário Berger, informou que segue neste mês para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso projeto de lei que altera o sistema de demarcação das áreas de Marinha e também da propriedade de áreas acrescidas (aterros). Autor do projeto, Berger diz que o objetivo é obrigar o IBGE a promover novas medições para determinar as áreas pertencentes à União. O exorbitante aumento das taxas incidentes sobre proprietários de terras em áreas consideradas de Marinha, na Ilha de Santa Catarina, que em alguns chegou a mais de 1000%, vem sendo alvo de intensas controvérsias e de ação contestatória na Justiça.