12 de abril de 2004

Terrenos na Ilha

Projeto do deputado-federal Edison Andrino (PMDB), que exclui dos bens da União terrenos localizados em ilhas costeiras que são sede de município, como é o caso de Florianópolis, foi aprovado recentemente em segunda votação pela Câmara Federal, abrindo caminho para a escrituração pública de cerca de 60% dos imóveis de posse localizados na Ilha de Santa Catarina. O projeto foi encaminhado agora para o Senado Federal para votação final e transformação em lei.